Código

Modalidade

 Análise 
  Publicação  

Insignificante

01

Captação em corpos de água (rios, lagoas naturais,etc.)

R$ 826,15

R$ 29,40

02

Captação em barramento em curso de água, sem regularização de vazão

R$ 1.138,95

R$ 29,40

03

Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão (Área máxima inundada menor ou igual 5,00 HA)

R$ 1.970,28

04

Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão (Área máxima inundada maior 5,00 HA)

R$ 3.326,43

-

05

Barramento em curso de água, sem captação

R$ 29,40

06

Barramento em curso de água, sem captação para regularização de vazão

R$ 29,40

07

Autorização para perfuração de poço tubular

R$ 92,23

-

08

Captação de água subterrânea por meio de poço tubular já existente

R$ 862,15

-

09

Captação de água subterrânea por meio de poço manual (cisterna)

10

Captação de água subterrânea para fins de rebaixamento de nível de água em mineração

R$ 7.138,35

-

11

Captação de água em surgência (nascente)

12

Desvio parcial ou total de curso de água

-

13

Dragagem, limpeza ou desassoreamento de curso de água

-

14

Dragagem de curso de água para fins de extração mineral

-

15

Canalização e/ou retificação de curso de água

-

16

Travessia rodo-ferroviária (pontes e bueiros)

-

17

Estrutura de transposição de nível (Eclusa)

-

18

Lançamento de efluente em corpo de água

R$ 2.645,31

-

19

Lançamento de efluente na rede concessionária de esgoto local

-

-

20

Aproveitamento de potencial hidrelétrico

-

21

Água fornecida pela concessionária de água local

-

-

22

Uso de recurso hídrico em corpo de água de domínio da União

-

-

23

Captação de água subterrânea para fins de pesquisa hidrogeológica

-

24

Rebaixamento de nível de água subterrânea de obras civis

R$ 993,11

-

25

Uso Coletivo – Processo único de outorga

Ver tabela II

-

26

Dragagem em cava aluvionar para fins de extração mineral

R$ 1.041,37

-

30

Retificação

R$ 742,72

R$ 124,30

Código

Qtde. Inicial

Qtde. Final

Valor Análise

 25

3

5

R$ 4.322,22

 25

6

10

R$ 4.959,00

 25

11

15

R$ 8.644,50

 25

16

20

R$ 9.281,27

 25

21

25

R$ 12.966,73

 25

26

30

R$ 13.603,51

 25

31

35

R$ 17.288,95

 25

36

40

R$ 17.925,77

 25

41

45

R$ 21.611,19

 25

46

50

R$ 22.248,00

 25

51

55

R$ 23.080,69

 25

56

60

R$ 23.647,42

 25

61

65

R$ 30.255,68

 25

66

70

R$ 30.892,46

 25

71

75

R$ 34.577,92

 25

76

80

R$ 35.214,73

 25

81

85

R$ 38.900,17

 25

86

90

R$ 39.536,98

 25

91

95

R$ 43.221,88

 25

95

100

R$ 43.911,76