Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH
Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal de Minas Gerais do CERH – CTIL
Data: 14 de junho de 2010, às 14 horas.
Local: SISEMA - 4º andar – situado na Rua Espírito Santo, 495 - Centro
Belo Horizonte/MG

1. Abertura pela Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal de Minas Gerais - Paula Meireles Aguiar;

2. Aprovação da ata da reunião realizada em 26/02/2010;

3. Comunicado dos Conselheiros;

4. Análise e manifestações sobre a proposta de DN que dispõe sobre o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas;
Apresentação: Rosângela Gurgel/FEAM

5. Processos para exame e julgamento dos recursos contra infrações administrativas aplicadas pelo IGAM:

5.1- Autuado: João Gabriel Rodrigues Lara, Processo Administrativo n° 009.12.2008, Auto de Infração nº 069589/2007, cuja infração se relaciona a construção de barramento no curso d’água para utilização de bebedouro de gado, sem a devida outorga do órgão ambiental competente, na fazenda dos Pregos, povoado dos Costas, zona rural do município de Piracema/MG; Anexo 1 /  Anexo 2/  Anexo 3/Anexo 4
/Anexo 5 /Anexo 6/Anexo 7

5.2- Autuado: Éder Nobre Alves do Nascimento, Processo Administrativo n° 0387.08.0136, Auto de Infração nº 0346/2009, cuja infração se relaciona a captação em cisterna , para consumo humano e abastecimento de piscina, sem autorização do IGAM, na região de Fialhos, zona rural do município de Carmo do Cajuru/MG; Anexo 1/ Anexo 2/Anexo 3/Anexo 4/Anexo 5

5.3- Autuado: Nelson Veloso Cury, Processo Administrativo n° 383/08.02, Auto de Infração nº 0427/2008, cuja infração se relaciona a irregularidade na extração de água subterrânea (cisterna), sem a respectiva certidão de uso insignificante, na fazenda Patureba, no município de Patos de Minas/MG. Anexo 1 /Anexo 2/Anexo 3/ Anexo 4

 6. Assuntos Gerais;

7. Encerramento. 

Paula Meireles Aguiar
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH de MG – CTIL/ CERH