Copam aprova plano de manejo de três unidades de conservação de Minas

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Criado: Qui, 19 dez 2019 16:59 | Atualizado: Ter, 27 ago 2024 17:39



Foto: Evandro Rodney 
EEaredes  
Estação Ecológica de Aredes agora é uma das 36 unidades de conservação mineiras com plano de manejo aprovado

Três novos planos de manejo de unidades de conservação de Minas Gerais foram aprovados nesta quarta-feira (18/12), durante reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). As estações ecológicas de Aredes, situada em Itabirito (Grande BH), do Cercadinho, em Belo Horizonte, e de Acauã, em Leme do Prado e Turmalina (Vale do Jequitinhonha), entram agora para um grupo que conta com 53 unidades que possuem esse instrumento no estado.

Em Minas Gerais, 36 das unidades de conservação mineiras já possuem planos de manejo. A elaboração de outros 9 planos está em andamento. A meta do Instituto Estadual de Florestas (IEF/MG) é elaborar os planos de todas as unidades até o fim de 2022. "Hoje nós demos mais três passos rumo a esse objetivo. O plano de manejo é muito importante porque ele traz todas as informações referentes à unidade de conservação e contribui sobremaneira para a gestão das unidades", diz o diretor de Unidades de Conservação do IEF, Cláudio Castro.

A elaboração dos planos de manejo é uma obrigação prevista na Lei Federal 9.985/200, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). A norma prevê que o plano de manejo é um "documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade", conforme a legislação federal.

Ainda segundo Cláudio Castro, a expectativa do IEF é que o ano de 2020 seja marcado por novas aprovações dos planos de manejo, o que tem exigido um grande esforço do IEF, especialmente na capacitação de equipes em todo o território mineiro e na obtenção de recursos para elaboração dos planos. "Esse trabalho envolve esforço em recursos humanos e financeiros. Uma das medidas é a capacitação das equipes nas regionais, de forma a ter mais técnicos com qualificação para avaliar os planos de manejo", acrescenta Castro.

Outra medida que tem sido uma saída encontrada pelo IEF é destinar recursos de compensações ambientais, especialmente da mineração, para a elaboração dos planos de manejo daquelas unidades que ainda não possuem o instrumento. Em Minas Gerais existem 10 tipos de unidades de conservação, com a seguinte tipificação: Área de Proteção Ambiental, Floresta Estadual, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva Extrativista, Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Estadual, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

Guilherme Paranaiba
Ascom/Sisema