COMUNICADO

Notícia

Criado: Qua, 23 dez 2020 20:54 | Atualizado: Ter, 27 ago 2024 17:39


 

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informa que está prorrogado, até 28 de fevereiro de 2021, o prazo para que seja feito o cadastro das informações sobre os usos de recursos hídricos em Minas Gerais. A data limite para envio das informações seria 31 de dezembro de 2020, conforme determinava a Portaria nº13, de 2019. Entretanto, a Portaria nº85, publicada no Diário do Executivo desta quarta-feira (23/12), definiu novo prazo. A alteração ocorre em função da instabilidade enfrentada pelo Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad).