Foi aprovado pelos conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba, em sua última reunião no dia 28 de março, a indicação da Agência Peixe Vivo para exercer as atividades de secretaria executiva do comitê. Com a decisão, o CBH Paraopeba passa a contar com o apoio administrativo, técnico e financeiro da Agência.

“Com a presença de 24 conselheiros, configurando quórum qualificado, conseguimos aprovar a indicação da Peixe Vivo. Isso propiciará um melhor exercício das funções legais e estatutárias do comitê, uma melhor presença e maior articulação com os conselheiros, usuários, sociedade civil e poder público atuante na bacia”, disse o presidente do CBH Paraopeba, Denes Martins da Costa Lott.

Lott também frisou que a decisão irá fortalecer institucionalmente o comitê, já que passará a ter sua gestão integrada ao Comitê de Bacia do rio São Francisco. Essa é, também, a impressão do diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Danilo Cezar Torres Chaves.

“Esperamos que a aprovação da agência para o CBH Paraopeba venha a fortalecer a atuação do Comitê. Estamos buscando para que a estrutura dos comitês de bacia esteja cada vez mais solidificada em Minas Gerais. O correto aparelhamento dos comitês favorece a busca por Políticas Públicas mais consistentes, dentro deste importante instrumento de participação na política de recursos hídricos”, analisou.

As Agências de bacia são entidades dotadas de personalidade jurídica própria, descentralizada e sem fins lucrativos. Indicadas pelos Comitês, elas podem ser qualificadas pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) ou pelos Conselhos Estaduais, para o exercício legal de suas funções. A implantação das Agências de Bacia foi instituída pela Lei Federal 9.433/1997 e sua atuação faz parte do sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

A AGB Peixe Vivo é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado, criada em 2006 para exercer as funções de Agência de Bacia para o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio das Velhas. Desde então, com o desenvolvimento dos trabalhos e a negociação com outros comitês para que fosse instituída a Agência única para a Bacia Hidrográfica do rio São Francisco, o número de comitês atendidos aumentou consideravelmente.

Atualmente, a AGB Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Bacia para dois Comitês estaduais mineiros, CBH Velhas e CBH Pará, além do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Agora, passa também a exercer as funções para o CBH Paraopeba.

A Agência Peixe Vivo irá trabalhar junto ao CBH Paraopeba exercendo a função de secretaria executiva, auxiliando o Comitê no processo de decisão e gerenciamento da bacia, avaliando projetos e obras a partir de pareceres técnicos, celebrando convênios e contatando financiamentos e serviços para execução de suas atribuições, além de manter atualizados os dados socioambientais da bacia hidrográfica, em especial as informações relacionadas à disponibilidade dos recursos hídricos de sua área de atuação e o cadastro de usos e de usuários de recursos hídricos e auxiliar na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos na sua área de atuação, como por exemplo, a cobrança pelo uso da água, o plano diretor e o sistema de informação e enquadramento dos corpos de água.

“A nova realidade que se descortina para o CBH Paraopeba depende da continuidade da mobilização dos conselheiros de todos os segmentos. A participação permanente com ações para recuperação do Rio Paraopeba e a presença nas reuniões ordinárias e extraordinárias, fará com que o CBH Paraopeba se fortaleça a cada dia”, disse o presidente do CBH.

O CBH Paraopeba está funcionando em sua nova sede na rua Pará de Minas, 640, Bairro Basiléia, em Betim.

Milene Duque
Ascom/Sisema