A “Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal” consiste na realização do registro de uso da água por todos aqueles que realizam intervenção em recursos hídricos, sejam em águas superficiais ou subterrâneas. Estão dispensados do registro somente usuários de água de concessionárias como Copasa e SAAE, desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d’água e quem já se encontra em situação regular. Na etapa seguinte da Campanha será realizada a convocação para legalização, seja com a concessão de outorga ou emissão de certificado para uso insignificante da água.

 

O registro é gratuito, realizado por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam e pode ser feito nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e no site www.igam.mg.gov.br . Após as mobilizações para esclarecimento e o período de registro, serão realizadas fiscalizações por técnicos do Instituto e pela Polícia Militar Ambiental.

 

Em 2007, equipes do Igam estiveram em cerca de 50 cidades a fim de apresentar a Campanha e até abril deste ano devem ser realizadas outras 50 reuniões para divulgação.  O Igam receberá os registros até julho de 2008, quando serão iniciados estudos para a consolidação dos dados e os usuários registrados serão convocados para a regularização formal.

 

 

Divulgação e mobilização precedem as fiscalizações  

De acordo com a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção da Campanha é levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos para, posteriormente, iniciar os trabalhos de fiscalização, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. “Contudo, precisamos seguir o que determina a lei onde os usuários devem procurar o quanto antes a regularização. Desta forma terão a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades antes de receber qualquer tipo de penalidade”, afirma.

 

A Campanha é dividida em duas fases, uma de divulgação e outra de mobilização e fiscalização. O trabalho de divulgação é importante e tem caráter preventivo, gerando uma oportunidade para o usuário se cadastrar antes das ações de fiscalização.

Plantões de atendimento para o registro

Para facilitar o acesso dos usuários de água à regularização, o Igam iniciou em novembro de 2007 um sistema de plantões de atendimento para a realização dos registros. Prefeituras, sindicatos rurais e cooperativas que se dispuserem a apoiar o Igam na realização do registro contam com uma equipe do órgão para treinamento de pessoal para esta tarefa.As requisições para plantão devem ser feitas à Diretoria de Monitoramento e Fiscalização Ambiental (DMFA) por meio do e-mail dmfa@igam.mg.gov.br. Mais Informações pelo site www.igam.mg.gov.br, e-mail: usodaagua@igam.mg.gov.br ou telefone (31) 3219-5760. 

Programação:

São João Del Rei
Data:   18/02/2008
Horário: 14h00
Local: Anver – Av. Leite de Castro, 1364 – Bairro Fátima

Barbacena
Data: 19/02/2008
Horário: 9h00
Local: Anfiteatro do Sindicato Rural de Barbacena
Av. Bias Fortes, 56 – Centro

Conselheiro Lafaiete
Data: 20/02/2008
Horário: a confirmar
Local: a confirmar

Ouro Branco
Data: 21/02/2008
Horário: 14h00
Local: Auditório Fernando de Oliveira Silva - Praça Sagrado Corações, 200 – Centro