Para conhecer os usos e garantir aos usuários a regularidade temporária, foi instituído no âmbito da Campanha o Registro de Uso da Água como instrumento de regularização temporária, por meio da Portaria Igam nº 30/2007. O registro é feito por meio do preenchimento de um formulário simples, é gratuito e pode ser protocolado nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Superintendências Regionais (Suprams) e em algumas entidades parceiras. Também pode ser preenchido pela internet no site www.igam.mg.gov.br.
O Igam irá receber os registros até julho de 2008. A partir desta data iniciarão estudos de consolidação dos dados e então convocar os usuários registrados para a regularização formal, com a emissão da outorga ou certificado de uso insignificante.
Serão realizadas ainda mobilizações durante o ano de 2008 para reforçar a importância da regularidade e do envio de informações sobre os usos ao órgão gestor, para que o mesmo possa trabalhar com políticas de gestão mais eficientes.
Comitês de Bacia
As ações da Campanha são apoiadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), que participam desta iniciativa desde a proposição das metodologias. Para as reuniões desta semana o Igam conta com a participação dos Comitês dos Afluentes dos Rios Preto e Paraibuna e do CBH dos Rios Pomba e Muriaé.
A Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Muriaé abrange um total de 22 municípios com uma área de drenagem de 7.222 km², a bacia possui uma população estimada de 561.952 habitantes.
Situada ma região da Zona da Mata a Bacia Hidrográfica do Rio Pomba e Muriaé abrange um total de 58 cidades com uma área de drenagem de 13.552 km², e, população de cerca de 776.608 habitantes.
Plantões de atendimento para o registro
O Igam iniciou em novembro de 2007 um sistema de plantões de atendimento aos usuários para realização do registro. Desta forma coloca sua equipe a disposição para em conjunto com prefeituras, sindicatos rurais, cooperativas realizar o plantão. Fica a cargo da instituição requerente a mobilização dos seus associados. As requisições para plantão devem ser realizadas à diretoria de monitoramento e fiscalização ambiental.
Mais Informações pelo e-mail: usodaagua@igam.mg.gov.br ou telefone (31) 3219-5760.
Ascom/ Sisema
22/01/2008
