Parceiros, Prefeituras e Sindicatos se mobilizam no apoio à Campanha de Regularização do uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) irá receber o Registro de Uso da Água, instrumento de regularização temporária, até 31 de dezembro. Devem se registrar todos os usuários de água, exceto os já regularizados por meio formal e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e SAAE. Para a semana de 24 a 28 de novembro estão agendados eventos de divulgação e capacitação em Baependi e Cristina, na região Sul do Estado, Conselheiro Pena e Manhumirim, na região Leste e Senhora dos Remédios, na região central de Minas.
A Campanha tem como objetivos orientar os usuários de água quanto à regularização e ainda conhecer a utilização deste recurso no Estado, com vistas a propor melhores políticas de gestão dos recursos hídricos. Em 14 meses, a ação já contabiliza cerca de 160 mil registros.
O sucesso da iniciativa do Igam é atribuído ao trabalho dos parceiros que regionalmente realizam esforços para a mobilização dos usuários de água para a regularização. Além das unidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), sindicatos de produtores e trabalhadores rurais, federações, associações, Polícia Militar de Meio Ambiente e prefeituras, entre outros parceiros, vêm apoiando a Campanha viabilizando a realização de palestras, capacitações para o Registro e a instalação de balcões de atendimento.
De acordo com a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção é levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. "A água é um bem de domínio público e cabe ao Estado ou a União regular seu uso, como previsto pela Constituição de 1988", explica.
O Registro de Uso da Água é realizado por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito, e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), com a Polícia Militar de Meio Ambiente, em unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e em entidades parceiras. Também pode ser preenchido online no site www.igam.mg.gov.br.
A partir de 31 de dezembro de 2008 o Igam dará início aos estudos de consolidação dos dados para, então, convocar os usuários registrados para a regularização formal, com a emissão de outorga ou certificado de uso insignificante.
Informações: usodaaugua@meioambiente.mg.gov.br ou (31) 3219-5760.
Programação - 24 a 28 de novembro:
- BALCÃO DE ATENDIMENTO
Data: 24 a 28/11
Hora: 9h
Local: Rua Coronel José Eugênio Ferreira, 189, Cento - Baependi - CAPACITAÇÃO
Data: 24/11
Hora: 14h
Local: Rua Joaquim Delfino, 171, Centro - Cristina - CAPACITAÇÃO
Data: 24/11
Horário: 9h
Local: Rua Moacir Albuquerque, 65 - Centro - Conselheiro Pena - BALCÃO DE ATENDIMENTO
Data: 25/11
Horário: a partir de 14h
Local: Rua Moacir Albuquerque, 65 - Centro - Conselheiro Pena - CAPACITAÇÃO
Data: 24/11
Horário: 9h
Local: Rua Pedro dos Santos Coelho, 204, Centro - Senhora dos Remédios - BALCÃO DE ATENDIMENTO
Data: 25 e 26/11
Hora: a partir das 9h
Local: Rua Pedro dos Santos Coelho, 204, Centro - Senhora dos Remédios - CAPACITAÇÃO
Data: 28/11
Hora: 14h
Local: CVT, Av. Teófilo Tostes, 75 - Munhumirim - PALESTRA
Data: 28/11
Hora: 18h
Local: Palace Hotel, Av. Lauro Célio da Silva, 656 - Munhumirim
Ascom / Sisema
