É um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água.

Tem como objetivo ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam. Com este conhecimento, permite-se reverter a situação do uso inadequado e desperdício desse recurso, visando assim à preservação das águas.

Desta forma, o cadastro corresponde a uma das ações estratégicas para o planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos. Esses dados auxiliam no processo de implementação dos instrumentos de gestão das águas, especialmente, a Outorga, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.

Todos os dados cadastrados são inseridos no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, plataforma virtual mantida pela Agência Nacional de Águas – ANA, cujo objetivo é registrar as informações sobre o uso da água de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, em todo o país.

Já foram realizados cadastros nas seguintes Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs, até o momento:

Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

O cadastro de usuários de recursos hídricos executado na porção mineira da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco é objeto do Convênio nº 04/2007 ANA/IGAM/SEMAD.

Por meio deste Convênio foi realizado o cadastro em sete Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHs da parte mineira da bacia do rio São Francisco:

UPGRH SF1 – Afluentes do Alto São Francisco
UPGRH SF3 – Rio Paraopeba
UPGRH SF5 – Rio das Velhas
UPGRH SF6 – Rios Jequitaí e Pacuí
UPGRH SF7 – Afluentes Mineiros do Rio Paracatu
UPGRH SF8 – Rio Urucuia
UPGRH SF9 – Afluentes Mineiros do Médio Rio São Francisco

Bacia Hidrográfica do Rio Doce

As seis UPGRHs que compreendem a bacia do Rio Doce em Minas Gerais são objeto de cadastro do Projeto contemplado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, intitulado “Capacitação de Agentes do Órgão Gestor de Recursos Hídricos de Minas Gerais no Processo de Atualização e Complementação do Cadastro de Usuários de Água, com Vistas à Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos”.
Este Projeto conta com 03 bolsistas do CNPq que atuam no IGAM executando o cadastramento de todos os empreendimentos com outorga vigente e considerados prioritários nas UPGRHs DO1 (Rio Piranga), DO2 (Rio Piracicaba), DO4 (Rio Suaçuí Grande), DO5 (Rio Caratinga), totalizando 151 cadastros inseridos no CNARH/ANA. Os principais usuários cadastrados nestas bacias relacionam-se às atividades de saneamento, mineradoras, indústrias e irrigação.

Além disso, está em andamento o cadastro dos empreendimentos outorgados das UPGRHs DO3 (Rio Santo Antônio) e DO6 (Rio Manhuaçu) com 73 cadastrados inseridos no CNARH/ANA. Nestas Bacias, os principais usuários cadastrados correspondem às atividades agropecuárias.
Ao final desta campanha, espera-se cadastrar cerca de 1.000 usuários de recursos hídricos outorgados em toda a bacia do rio Doce.

Bacia Hidrográfica do Rio Grande
UPGRH GD1 – Alto Rio Grande

O cadastro na UPGRH GD1 – Alto Rio Grande foi executado pelo Instituto Voçorocas por meio da realização de Convênio com o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO e acompanhamento pelo IGAM.
As atividades foram iniciadas em 2009 e se encerraram em 2010. No total foram cadastrados 1.462 usuários de água em toda a bacia. A maioria das captações cadastradas na bacia relaciona-se às atividades agropecuárias.

Informações complementares sobre as UPGRHs do Rio SãoFrancisco:

Cadastro nas bacias hidrográficas mineiras

Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

UPGRH SF1 – Afluentes do Alto São Francisco

Os trabalhos na bacia objetivaram cadastrar os usos da água considerados significativos pela Deliberação Normativa CERH/MG nº 09/2004, ou seja, as captações e derivações de águas superficiais superiores a 1,0 litro/segundo (3,6 m³/h), as acumulações superficiais com volume superior a 5.000 m³ e as captações subterrâneas, tais como, poços manuais, nascentes e cisternas, com volume superior a 10 m³/dia, além de todos os poços tubulares.

Entretanto, devido às características socioeconômicas regionais, marcadas por pequenos usuários de água e propriedades rurais de pequena extensão territorial, expandiu-se o universo de usuários cadastrados também para os usos considerados insignificantes pela DN CERH/MG nº 09/2004.

As atividades de cadastramento iniciaram-se no mês de setembro de 2009, encerrando-se em agosto de 2010. No total foram visitados 29 municípios pertencentes à UPGRH SF1 e cadastrados 2.285 empreendimentos, totalizando 3.324 captações. A maior quantidade de captações é relacionada às atividades agropecuárias representando mais de 60% destas. Mais de 65% das captaçõescadastradas são consideradas como uso insignificante.

UPGRH SF3 – Rio Paraopeba

Por sugestão do Comitê de Bacia do Rio Paraopeba e do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – CIBAPAR definiu-se pelo cadastro universal em 05 sub-bacias da UPGRH SF3 consideradas prioritárias: Macacos, Maranhão, Sarzedo, Serra Azul e Camapuã. No restante do território da bacia, foram cadastrados os grandes usuários de recursos hídricos e os usos outorgados pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM.

O cadastro na bacia teve início no mês de setembro de 2009 e encerrou-se em agosto de 2010. No total, foram visitados 48 municípios e cadastrados 4.150 usuários de recursos hídricos em toda a bacia com 7.946 captações. As maiores vazões estão relacionadas a captações para abastecimento humano realizado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
UPGRH SF5 – Rio das Velhas. Nesta bacia, foram cadastrados os usuários que possuíam Outorga, efetuando-se assim, a complementação e atualização das informações relativas ao uso da água outorgado. Foi verificado, tanto no empreendimento visitado como no entorno deste, a existência de outros usos da água não outorgados, que apresentam usos considerados significantes de acordo com a DN CERH nº 09/2004.

O cadastro na bacia do rio das Velhas teve início no mês de setembro de 2009 e encerrou-se em agosto de 2010. No total, foram visitados 51 municípios e cadastrados 3.293 usuários de recursos hídricos em toda a bacia com 6.468 captações. O maior contingente de usuários cadastrados relaciona-se aos usos agrupados na categoria “Outros” tais como jardinagem, lavagem de veículos, consumo humano e usos não consuntivos (urbanização, pontes, bueiros, travessias, etc).

UPGRH SF6 – Rios Jequitaí e Pacuí

O Cadastro na UPGRH SF6 possuiu uma meta contratada de 2.000 usuários com dados inseridos no sistema CNARH/ANA. Para tanto, foram cadastrados todos os usuários que possuíam Outorga, efetuando-se assim, a complementação e atualização das informações relativas ao uso da água outorgado. Da mesma forma, foi verificado tanto no empreendimento visitado como no entorno deste a existência de outros usos não outorgados que apresentam usos considerados significantes de acordo com a DN CERH nº 09/2004.

Devido às características socioeconômicas da bacia, também foram cadastrados os usos da água considerados mais significativos para compor a meta contratada. Assim, o cadastro nesta UPGRH teve início no mês de agosto de 2010 e encerrou-se em maio de 2011. No total, foram visitados 27 municípios e cadastrados 2.014 usuários de recursos hídricos em toda a bacia, totalizando 2.465 captações. O maior contingente de usuários cadastrados relaciona-se ao uso agropecuário com 53% das captações cadastradas.

UPGRH SF7 – Afluentes Mineiros do Rio Paracatu

Para a UPGRH SF7, a meta contratada foi de 2.500 cadastros de usuários de água com dados inseridos no sistema CNARH/ANA. Foram cadastrados todos os usuários que possuíam Outorga de uso, efetuando-se assim, a complementação e atualização das informações relativas ao uso da água outorgado. Da mesma forma, foi verificado tanto no empreendimento visitado como no entorno deste a existência de outros usos não outorgados que apresentam usos considerados significantes de acordo com a DN CERH nº 09/2004.

Devido às características socioeconômicas da bacia, também foram cadastrados os usos da água considerados mais significativos para compor a meta contratada. Desta forma, o cadastro nesta UPGRH iniciou-se no mês de agosto de 2010 e encerrou-se em maio de 2011. No total, foram visitados 16 municípios e cadastrados 2.587 usuários de recursos hídricos em toda a bacia com 3.703 captações. O maior contingente de usuários cadastrados relaciona-se ao uso
agropecuário com 61% das captações cadastradas.

UPGRH SF8 – Rio Urucuia

Para a UPGRH SF8 a meta contratada foi de 1.000 cadastros de usuários de água com dados inseridos no sistema CNARH/ANA. Foram cadastrados todos os usuários que possuíam Outorga de uso, efetuando-se assim, a complementação e atualização das informações relativas ao uso da água outorgado. Ao mesmo tempo, foi verificado tanto no empreendimento visitado como no entorno deste a existência de outros usos não outorgados que apresentam usos considerados significantes de acordo com a DN CERH nº 09/2004.

Devido às características socioeconômicas da bacia, foram cadastrados os usos de água considerados mais significativos para compor a meta contratada. O cadastro nesta UPGRH teve início no mês de abril de 2011 e encerramento em julho de 2011. No total, foram visitados 12 municípios e cadastrados 1.094 usuários de recursos hídricos em toda a bacia com 1.383 captações. O maior contingente de usuários cadastrados relaciona-se ao uso agropecuário com 55% das captações cadastradas.

UPGRH SF9 – Afluentes Mineiros do Médio Rio São Francisco

Para a UPGRH SF9 a meta contratada foi de 1.500 cadastros de usuários de água inseridos no sistema CNARH/ANA. Foram cadastrados todos os usuários que possuíam Outorga de uso, efetuando-se assim, a complementação e atualização das informações relativas ao uso da água outorgado. Da mesma forma, foi verificado tanto no empreendimento visitado como no entorno deste a existência de outros usos não outorgados que apresentam usos considerados significantes de acordo com a DN CERH nº 09/2004.

Devido às características socioeconômicas da bacia, foram cadastrados os usos da água considerados mais significativos para compor a meta contratada. O cadastro nesta UPGRH teve início no mês de abril de 2011 e encerrou-se em outubro de 2011. No total, foram visitados 25 municípios e cadastrados 1.834 usuários de recursos hídricos em toda a bacia com 2.084 captações. O maior contingente de usuários cadastrados relaciona-se ao uso agropecuário com 53% das captações cadastradas.