O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) promoverá entre os dias 27 e 30 de abril uma série de reuniões de mobilização na bacia do rio das Velhas para divulgar as ações de fiscalização previstas para região. Esta é a segunda fase da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, “Água: Faça O Uso Legal” e tem o objetivo de mobilizar a sociedade local para o uso racional dos recursos hídricos, promovendo o seu uso sustentável, a regularização ambiental e evitando, assim, a aplicação de penalidades.
Os primeiros encontros acontecerão no dia 27, às 9h, nos municípios de Várzea da Palma e às 14h em Pirapora, no Norte de Minas. No dia 28, às 9h, a reunião acontecerá em Corinto, na região Central e no dia 29, no mesmo horário, em Gouveia, no Vale do Jequitinhonha. Depois da atividade, a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha irá disponibilizar no local um balcão de atendimento para realização do Registro de Uso da Água. O último encontro será no município de Curvelo, no dia 30. Todas as atividades serão realizadas em parceria com o Comitê da Bacia do Rio das Velhas, prefeituras e instituições colaboradoras.
Durante a reunião, o Igam apresentará os procedimentos para a regularização do uso da água superficial e subterrânea, o diagnóstico ambiental da bacia, a metodologia da Campanha de Regularização e as ações de fiscalização. “Os municípios da bacia do rio das Velhas serão fiscalizados a partir de julho de 2009, em uma ação conjunta do Igam e da Polícia Militar de Meio Ambiente”, informa a diretora de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do Igam, Marília Melo.
Segundo a diretora, os usuários que não se registraram e não estiverem regulares em relação ao uso de água, por meio de outorga ou certificado de uso insignificante, poderão ser penalizados com multas ou advertências. As ações de mobilização e de fiscalização da Campanha de Regularização já começaram na bacia dos afluentes mineiros do Alto Paranaíba, no Triângulo Mineiro e na bacia rios Pomba e Muriaé, na Zona da Mata.
Uso legal da Água
Os usuários de água que não estão regularizados junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) terão nova oportunidade com a reabertura do prazo para o Registro de Uso da Água, de 31 de março a 31 de julho de 2009.
O Registro é um instrumento de regularização temporária instituído pela Campanha de Regularização de Uso da Água em Minas Geras - Água: Faça o uso legal. Devem se registrar todos os usuários de água, exceto os já regularizados formalmente, com outorga ou certificado de uso insignificante, e os que fazem uso exclusivo de água distribuída por concessionárias, como Copasa e serviços municipais de abastecimento. A regularização formal continua sendo realizada em todo o período da Campanha.
O registro pode ser realizado por meio do preenchimento de um formulário simples, gratuito e que pode ser protocolado nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), nos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), nas frações da Polícia Militar de Meio Ambiente, nas unidades do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e em algumas entidades parceiras, como prefeituras e sindicatos. O formulário também pode ser preenchido on line no site www.igam.mg.gov.br. Em caso de dúvidas os parceiros que recebem o registro podem orientar quanto ao preenchimento do formulário.
Quem se registrar fica isento da aplicação de penalidades no período entre a realização do registro e a convocação para a regularização formal pelo Igam.
Eventos
27 de abril – Pirapora
Horário: 14h
Local: Centro de Convenções José Geraldo Honorato Vieira – Avenida Salmeron, 91
27 de abril – Várzea da Palma
Horário: 09h
Local: Rua Tiradentes, 190, Centro
28 de abril – Corinto
Horário: 9h
Local: Prefeitura – Avenida Getúlio Vargas, 200 – Centro
29 de abril – Gouvêa
Horário: 09h
Local: Salão Paroquial – Rua dos Aves, s/nº, ao lado da Igreja Matriz – Centro
Balcão: Das 09h às 17h no Salão Paroquial
30 de abril – Curvelo
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal - Rua Professor Irineu Moreira Gonzaga.