Os estudos, programas, projetos e obras relacionados à melhoria e proteção das águas e que atendam às prioridades estabelecidas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, poderão ser financiados com os recursos arrecadados provenientes da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

Para isso, as pessoas jurídicas de direito público ou privado, interessadas em obter esse tipo de financiamento, deverão submeter suas propostas para aprovação pelo Comitê de Bacia Hidrográfica, observada as condições de acesso aos recursos financeiros e regras de inscrição e habilitação constantes do edital de investimentos publicado.

Os projetos aprovados pelo Comitê, após exame e emissão de parecer pelo Agente Técnico (Agência de Bacia ou Entidade a ela Equiparada), serão encaminhados ao Agente Financeiro (Banco do Brasil) para sua análise econômico-financeira, jurídica e cadastral e a contratação do financiamento junto ao proponente.

Fluxo da apresentação, análise e aprovação de proposta para aplicação de recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.