Pauta da 54ª Reunião Ordinária da CTIL- 07/07/2014

Pauta da 54ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH-MG
Data: 07 de julho de 2014, de 09h00 às 12h00.

Local: Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

1. Abertura por Carlos Alberto Santos Oliveira - Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH/MG;

2. Aprovação da ata da 52ª RO da CTIL, realizada em 23/05/2014. ANEXO

3. Minuta de DN CERH referente ao conteúdo mínimo dos regimentos internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Deliberação a partir do art.22. Apresentação: IGAM. ANEXO

4. Minuta de Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH, que estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências. Apresentação: IGAM. Retirado de pauta na 52ª RO da CTIL, realizada em 23/05/2014. ANEXO

5. Avaliação da DN 41/2012. Apresentação: IGAM. Retirado de pauta na 52ª RO da CTIL, realizada em 23/05/2014. ANEXO

6. Análise do recurso frente ao indeferimento do Processo Administrativo 006158/2011, constante da Portaria de Outorga 2336 de 10/08/2011. Empreendedor/Empreendimento: CODEPETRO Ltda. O indeferimento do processo de requerimento de autorização para explotação de água subterrânea, por meio de um poço tubular, deu-se por falta de documentação jurídica, bem como, por incorreções de ordem técnica. Baixado em diligência na 49ª RE da CTIL, realizada em 14/10/2013. ANEXO I / ANEXO II /ANEXO III /ANEXO IV / ANEXO V / ANEXO VI / ANEXO VII / ANEXO VIII / ANEXO IX / ANEXO X / ANEXO XI / ANEXO XII

7. Assuntos gerais.

8. Encerramento.

Carlos Alberto Santos Oliveira
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH-MG