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Alteração de titularidade Na transferência de uso de recursos hídricos para outro usuário, sem a devida alteração da titularidade na portaria de outorga, a responsabilidade pelo pagamento da...

Demais alterações de uso As demais alterações de uso da água somente serão consideradas para a cobrança até o do dia 31 janeiro de cada ano. Para maiores informações entre em contato com a Gerência...

Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado através da Lei 13.199 de 29 de janeiro de 1999, é integrado pela...

Entidades Equiparadas - Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – ABHA: Entidade Equiparada à Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari...

Aplicação de Recursos Os estudos, programas, projetos e obras relacionados à melhoria e proteção das águas e que atendam às prioridades estabelecidas no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia...

Proágua Nacional É um programa do Governo Brasileiro financiado pelo Banco Mundial por meio do Acordo de Empréstimo 7420-BR. O Programa originou-se da exitosa experiência do Proágua/Semiárido e...

Projetos e Programas O Instituto Mineiro de Gestão das Águas realiza vários projetos e programas que visam à melhoria do acesso à água em qualidade e quantidade, sobretudo no norte do estado.