Legislação Ambiental

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Transparência

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O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, previsto na Lei 13.199/99, cujo objetivo é estabelecer princípios básicos e...

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Bacia Hidrográfica Sigla Aprovação CBH Aprovação CERH-MG Rios Piracicaba e Jaguari PJ1 Deliberação Normativa nº 21/2008 Deliberação nº 213/2009 Rio das Velhas SF5 Deliberação Normativa nº...

Data de atualização: 16 jun. 2021

  Nesse menu o usuário terá acesso aos links para acessar os produtos gerados na atividade de monitoramento de qualidade das águas superficiais.   Relatório de Qualidade das Águas Superficiais do...

Nesse menu os usuários terão acesso aos links dos detalhamentos dos serviços prestados na atividade de monitoramento de qualidade das águas superficiais.   Acessar dados primários de qualidade das...

Nesse menu o usuário terá acesso aos links para acessar os produtos gerados na atividade de monitormento de qualidade das águas subterrâneas. Relatório de Qualidade das Águas Subterrâneas do...

Os Ensaios de Ecotoxicidade consistem na determinação do potencial tóxico de um agente químico ou de uma mistura complexa, sendo os efeitos desses poluentes detectados através da resposta de...

Em função das concentrações observadas dos parâmetros tóxicos: arsênio total, bário total, cádmio total, chumbo total, cianeto livre e cianeto total, cobre dissolvido, cromo total, fenóis totais,...

O IQA foi desenvolvido pela National Sanitation Foundation dos Estados Unidos, através de pesquisa de opinião junto a vários especialistas da área ambiental, quando cada técnico selecionou, a seu...

Publicado desde 2013, o primeiro volume da obra teve como ano-base 2012. Ao longo desses anos, vem se consolidando como um documento referência para o acompanhamento da gestão dos recursos hídricos...

O Sisema ComCiência é um projeto do Sisema, apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), e teve início em novembro de 2020. A iniciativa, realizada mensalmente,...

Minas Gerais aderiu ao ciclo 1 do Progestão no ano de 2014, definindo como entidade coordenadora do Programa no estado o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM. O estado selecionou a...