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29/12/2023
Emissão de DAE Para facilitar a consulta e a emissão dos DAEs relativos à Cobrança, o Igam em conjunto com a Semad, desenvolveu um sistema de emissão de DAE, que contém os débitos emitidos por...
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28/12/2023
Simulador CRH-MG O Igam criou um simulador para auxiliar os usuários no cálculo do valor devido para cada outorga. Assim, é possível que o usuário saiba o valor que irá pagar antes da emissão do...
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29/12/2023
Regularização de débito Caso possua débitos não quitados relativos à Cobrança e queira regularizar a situação você pode acessar as nossas ferramentas para emissão de DAE (ver sub-menu Sistema de...
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29/12/2023
Revisão do Valor O usuário poderá solicitar a revisão dos valores cobrados, nos termos do Decreto 48.160/2021 e Portaria Igam n. 79/2021. O pedido de revisão é inteiramente eletrônico e deve ser...
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29/12/2023
Valores Cobrados e Arrecadados Acesse informações sobre a cobrança e arrecadação relativa à CRH em Minas Gerais a partir dos relatórios abaixo. - Valores cobrados por ano, finalidade e...
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28/12/2023
Apresentação de Projetos Formas de apresentação de programas, projetos e ações junto ao Fhidro: Demanda induzida Não há edital vigente no momento. Demanda espontânea Documentos orientativos...
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28/12/2023
Repasse de recursos Convênios Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO Termo de Fomento Contratos BDMG
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28/12/2023
Legislação - Fhidro Legislação NORMA DESCRIÇÃO Lei 15.910, de 21 de dezembro de 2005 Dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado...
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28/12/2023
Transparência Fhidro RECEITAS E DESPESAS PROGRAMAS E AÇÕES CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
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29/12/2023
Órgãos Ambientais Municipais e Estaduais Os órgãos ambientais municipais que participam do SEGRH são aqueles cujas competências se relacionam com a gestão de recursos hídricos, tais como...
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29/12/2023
Planos Diretores de Recursos Hídricos O que é o Plano Diretor de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas? O Plano Diretor de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão da Política Estadual de...
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29/12/2023
Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos Sistema de Informações - InfoHidro Pensado como um dos instrumentos de gestão das águas, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos...
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29/12/2023
Enquadramento Enquadramento dos Corpos de Água em Classes, segundo seus usos preponderantes O Enquadramento um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que...
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29/12/2023
Cadastro de Uso Insignificante Usos insignificantes: Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos...
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28/12/2023
Grupo coordenador do Fhidro Grupo Coordenador O Grupo Coordenador é o conselho deliberativo do Fhidro, composto por representantes titulares e suplentes de diferentes instituições. O mandato dos...
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29/12/2023
Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais do Rio Doce no Estado de Minas Gerais Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais do Rio Doce O Instituto Mineiro de Gestão das Águas, por...
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29/12/2023
Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS) Além do monitoramento de qualidade das águas na bacia do rio Doce executado pelo Instituto Mineiro de Gestão das...
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21/08/2024
Título customizado Orientações sobre a outorga para lançamento de efluentes A Outorga para lançamento de Efluentes em corpos de água será aplicada aos empreendimentos passíveis de Licenciamento...
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21/08/2024
Título customizado Orientações para Autorização de Perfuração de Poço Tubular Profundo Dos procedimentos administrativos para obtenção de autorização de perfuração de poço tubular profundo Segundo...
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21/08/2024
Título customizado Orientações para pedido de Retificação de Outorga Dos procedimentos administrativos para retificação de outorga de direito de uso de recursos hídricos. Segundo art. 30 do...