A equipe da Gerência de Incentivos Econômicos à Sustentabilidade / Secretaria Executiva do Programa Bolsa Verde realizou visita técnica à Prefeitura Municipal de Extrema para conhecer o Projeto Conservador de Águas e identificar os aspectos dessa iniciativa que podem ser incorporados ao Programa.
O projeto, desenvolvido pelo Departamento de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do Município, tem previsão de atuar tanto na manutenção como na recuperação da cobertura vegetal nativa nas sete sub-bacias hidrográficas de Extrema. Iniciado pelas duas com propriedades mais degradadas, as Sub-Bacias do Salto e das Posses, o Conservador de Águas realiza o pagamento por serviços ambientais com base em 100 Unidades Fiscais de Extrema (Ufex)/ha/ano da área total da propriedade, hoje por volta de R$ 187,00 e, caso necessário, adquire os insumos para o cercamento dessas áreas e a recuperação com o plantio de espécies nativas.
Com a adesão de 95 proprietários rurais, 77 deles com contratos já assinados, o Projeto busca manter as condições para o aumento da quantidade e qualidade dos recursos hídricos no Município, contribuindo, assim, para melhoria das águas que vertem para o rio Jaguari, que dá nome à Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH) Piracicaba/Jaguari.
De acordo com Paulo Henrique Nogueira, responsável pelo Departamento de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Extrema, atualmente, 80% da água do Sistema Cantareira, um dos dois que abastecem o Município de São Paulo, provêm dessa UPGRH, o que aumenta a importância da conservação das águas nos quatro municípios que a compõem, Camanducaia, Extrema, Itapeva e Toledo.
Com o início da operacionalização do Programa Bolsa Verde em 2010 e sua ampliação em 2011, a Giest/SEBV intensificou suas ações para identificar as melhores práticas relacionadas aos pagamentos por serviços ambientais, como o desenvolvido em Extrema, a fim de dar continuidade na implementação da modalidade de manutenção da cobertura vegetal nativa e aprender com as experiências existentes de recuperação de áreas degradadas em projetos como esse.
Com o apoio de Paulo Nogueira e dos integrantes do Projeto Conservador de Águas, Benedito Arlindo, e da bióloga, Taís Trindade, quatro servidores do IEF visitaram algumas propriedades trabalhadas no Projeto, observaram fatores críticos para seu sucesso e discutiram alternativas para a utilização no Bolsa Verde.
As sugestões, como a importância de estabelecimento de parcerias com os agentes locais, que podem ser tanto as unidades desconcentradas do IEF (Escritórios Regionais, Núcleos/Centros Operacionais/Agências Especiais de Florestas, Pesca e Biodiversidade) como Poder Público Municipal e/ou organizações da sociedade civil organizada, serão trabalhadas e encaminhadas primeiramente para deliberação do Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde (CEBV).
Nesse órgão colegiado, formado por membros do IEF, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Secretaria de Estado de Regularização Fundiária, do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter), da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e da Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), deverá ser referendada a proposta anual para utilização dos recursos do Programa em 2011.
Após essa deliberação, caberá a aprovação pela Câmara de Proteção à Biodiversidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (CPB/Copam), para que seja disponibilizado a versão atualizada do “Bolsa Verde – Manual de Princípios, critérios e procedimentos para a implementação da Lei Estadual 17.727, de 13 de agosto de 2008”. Esse documento será a principal referência para a apresentação de novas propostas, quando da abertura do prazo em 2011, e para a análise e deliberação pela SEBV e pelo CEBV.
Atualmente, a SEBV está analisando as propostas encaminhadas no último ano para que sejam deliberadas e pagos, no primeiro quadrimestre de 2011, os benefícios aprovados. Atualmente, o benefício pago é de R$ 200,00 por cada hectare conservado a cada ano, num prazo máximo de cinco anos, e o Programa dispõe de um orçamento para este ano de, aproximadamente, R$ 8,5 milhões.
Fonte: Ascom/ Sisema
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