Instrumentos de Gestão - CBH dos Rios Preto e Paraibuna (PS1) - Comitês
Título customizado
Instrumentos de Gestão - CBH dos Rios Preto e Paraibuna (PS1)
| Plano de Recursos Hídricos | Em atualização | |
| Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes |
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| Outorga de direito de uso dos recursos hídricos | Implementada | |
| Cobrança pelo uso de recursos hídricos | Implementada | |
| Sistema de Informações em Recursos Hídricos | Em implementação |
