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O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha foi criado pelo Decreto nº 44.955 de 19/11/2008 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes.

GESTÃO 2025-2027 Data da posse: 20/08/2025 Em exercício a partir de 07/10/2025 Presidente: Alex Jardim de Carvalho Vice-Presidente: Evina Teixeira da Cruz Secretário: Luiz Cláudio Pena Ferreira...

Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser aprovado pelo CBH/CERH Outorga de direito de uso dos recursos hídricos...

Área: 29.617 km² - 45,04% do território da bacia do Rio Jequitinhonha Número de Municípios: 34 (29 municípios com sede na bacia) Municípios: Almenara, Araçuaí, Bandeira, Cachoeira de Pajeú,...

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí foi criado pelo Decreto nº 40.931 de 16/02/2000 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes.

GESTÃO 2025-2027 Data da posse: 29/08/2025 Em exercício a partir de 02/09/2025 Presidente: Simone Aparecida Alves Pinheiro Vice-Presidente: Cléa Amorim de Araújo Secretário: Ronisley Damasceno...

Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada Cobrança...

Área: 16.280 km² - 24,76% do território da bacia do Rio Jequitinhonha Número de Municípios: 23 (21 municípios com sede na bacia) Municípios: Angelândia, Araçuaí, Aricanduva, Berilo, Capelinha,...

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha foi criado pelo Decreto nº 45.183 de 28/09/2009 e possui 48 conselheiros, dentre titulares e suplentes.  

GESTÃO 2025-2027 Data da posse: 26/08/2025 Em exercício a partir de 05/10/2025 Presidente: João Francisco de Pinho Vice-Presidente: Edvaldo Campos Matos Secretária: Yule Roberta Ferreira Nunes...

Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser aprovado pelo CBH/CERH Outorga de direito de uso dos recursos hídricos...

Ato Governamental publicado em: 26/07/2023 Posse dos conselheiros: 04/10/2023 I - PODER PÚBLICO ESTADUAL 1. Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Wesley Mota França Suplente:...

Área: 19.855 km² - 30,20% do território da bacia do rio Jequitinhonha Número de Municípios: 25 (10 municípios com sede na bacia) Municípios: Berilo, Bocaiúva, Botumirim, Carbonita, Couto de...

O Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu foi criado pelo Decreto nº 43.959 de 02/02/2005 e possui 72 conselheiros, dentre titulares e suplentes.

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A gestão das águas em Minas Gerais é regida pela Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 13.199/199). Essa Política visa a assegurar o controle, pelos usuários atuais e futuros, do uso da água...

No Brasil, a temática de segurança de barragens se deu com a promulgação da Lei n. º 12.334 de 20 de setembro de 2010, a qual estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB),...

A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais de Minas Gerais, que visa...

A Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a...

Usos insignificantes: Os Usos Insignificantes são os usos que independem de outorga de direito de uso, conforme especificado na Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei n° 13.199/1999. Os...