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Instrumentos de Gestão - CBH dos Rios Preto e Paraibuna (PS1) Plano de Recursos Hídricos Em atualização Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente Outorga de...

Instrumentos de Gestão - CBH dos Rios Pomba e Muriaé (PS2) Plano de Recursos Hídricos Em atualização Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado...

Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Piracicaba (DO2) Plano de Recursos Hídricos Em atualização Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Elaborado Outorga de direito...

Instrumentos de Gestão - CBH dos Rios Piracicaba e Jaguari (PJ1) Plano de Recursos Hídricos Concluído/Atualizado Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser...

Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Mucuri (MU1) Plano de Recursos Hídricos Implementado Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Elaborado Outorga de direito de...

Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Santo Antônio (DO3) Plano de Recursos Hídricos Em atualização Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Elaborado Outorga de...

Instrumentos de Gestão - CBH do Rio São Mateus (SM1) Plano de Recursos Hídricos Implementado Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Elaborado Outorga de direito...

Instrumentos de Gestão - CBH do Alto Paranaíba (PN1) Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado Outorga de...

Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Araguari (PN2) Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado Outorga de direito...

Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Suaçuí (DO4) Plano de Recursos Hídricos Em atualização Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Elaborado Outorga de direito de...

Instrumentos de Gestão - CBH do Baixo Rio Paranaíba (PN3) Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado Outorga de...

Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Caratinga (DO5) Plano de Recursos Hídricos Em atualização Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Elaborado Outorga de direito...

Instrumentos de Gestão - CBH do Alto Rio Grande (GD1) Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente Outorga de direito de...

Instrumentos de Gestão - CBH Águas do Rio Manhuaçu (DO6) Plano de Recursos Hídricos Em atualização Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Elaborado Outorga de...

Instrumentos de Gestão - CBH do Entorno do Reservatório de Furnas (GD3) Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser...

Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Verde (GD4) Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes Vigente Outorga de direito de uso dos...

Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Sapucaí (GD5) Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado Outorga de direito...

Instrumentos de Gestão - CBH dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo (GD6) Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado Outorga...

Instrumentos de Gestão - CBH Médio Rio Grande (GD7) Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado Outorga de direito...

Instrumentos de Gestão - CBH Baixo Rio Grande (GD8) Plano de Recursos Hídricos Concluído Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes A ser elaborado Outorga de direito...