Foto:Evandro Rodney 

Parceria vai favorecer análise de outorgas na Bacia do Rio Doce

Foi assinado Termo de Compromisso para estabelecer cooperação mútua na análise de concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos. O documento foi assinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto BioAtlântica (Ibio), entidade equiparada à agência de águas da bacia do Rio Doce, com a interveniência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce).

A parceria é para prestação de apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de, no mínimo, 1.800 processos de outorgas dos empreendimentos localizados nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Piranga (DO1), Piracicaba (DO2), Santo Antônio (DO3), Suaçuí (DO4), Caratinga (DO5) e Manhuaçu (DO6).

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Fonte: Site Igam