A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, no dia 30/06, o Edital de Chamamento 003/2021 que trata do Banco de Projetos de Saneamento Básico e visa à seleção de projetos executivos na área. As propostas devem atender aos eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Os proponentes poderão enviar os projetos a partir desta quinta-feira, 1º de julho, até 30 de outubro de 2021.

As propostas habilitadas formarão um banco de projetos sob a coordenação da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), da Semad, e vão compor um portfólio de projetos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). “O objetivo é promover apoio aos municípios e consórcios públicos intermunicipais do Estado na captação de recursos, articulação e orientações técnicas para a efetivação do projeto”, explica o Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.

A criação do banco de projetos contribuirá, assim, com a execução de projetos de saneamento nos municípios, com vistas à universalização dos serviços no Estado, como prevê o Marco Legal do Saneamento. “O edital é chave para que Minas Gerais atue de forma mais estratégica para apoiar os municípios na efetivação da política pública de saneamento básico”, afirma Rodrigo Franco.

Todos os municípios e consórcios intermunicipais de Minas Gerais estão aptos a participar, enviando os projetos já existentes na área de saneamento básico, sem limite de quantidade, desde que atendendo aos critérios estabelecidos no edital.

O projeto precisa conter as instruções, bem como planos de trabalho, custos, prazos e condições necessárias para a execução de serviços relacionados ao saneamento básico, de acordo com as condições apresentadas no edital de chamamento.

ENVIO

O envio das propostas deve ser feito à Superintendência de Saneamento Básico da Semad, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os proponentes que não possuem acesso ao SEI, devem fazer o cadastro de usuário externo, conforme orientação disponível no manual que se encontra anexo neste link.

O processo de chamamento será realizado em três etapas, sendo a primeira o cadastramento das propostas, acompanhadas da documentação exigida pelo edital. A segunda etapa será exercida pela Semad, que fará, nos meses de novembro e dezembro, a análise das propostas, em conformidade aos requisitos e critérios definidos no edital. Já a terceira etapa será a publicação do resultado da seleção das propostas habilitadas ou não, hierarquizadas conforme pontuação. A publicação das listas de propostas será divulgada em 30 de dezembro de 2021, na página eletrônica da Semad.

Os critérios de avaliação estão estabelecidos por parâmetros dotados de pesos, que receberão uma pontuação de 0 a 2, de acordo com a conformidade do atendimento do parâmetro, resultando em uma nota final baseada na soma ponderada dos pontos obtidos, numa Média Ponderada.

O edital completo pode ser acessado, clicando aqui. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: susab@meioambiente.mg.gov.br

Fonte: /web/semad/w/semad-lanca-edital-para-banco-de-projetos-de-saneamento-basico