Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais - Somos Todos Água - Comitês
Lançado em 2019, tem o objetivo de ampliar a segurança hídrica no Estado e garantir água de boa qualidade e em quantidade satisfatória para os diversos usos: natural (ecossistêmico), consumo humano, processos produtivos - irrigação, pecuária, indústria, mineração, dentre outros.
Para isso, é necessário fomentar ações integradas e permanentes voltadas à recuperação, conservação e preservação de coberturas vegetais e da biodiversidade, controle de poluição, gestão de eventos extremos de cheia e seca, saneamento básico, difusão de informações e sensibilização da população, além de outras que resultem em promoção e manutenção da quantidade e qualidade da água nas bacias mineiras.
E é nesse sentido que o Somos Todos Água atua, estudando o território e buscando planejar, direcionar e integrar ações efetivas para áreas prioritárias. O Programa tem a coordenação geral da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a coordenação técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Em 2020, tornou-se projeto prioritário do Governo de Minas Gerais.
Eixos de atuação:
Projetos associados:
1. Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) - instrumento central de planejamento do Programa Somos Todos Água. O processo de elaboração foi iniciado em agosto de 2022 pela empresa vencedora da licitação, o Consórcio Profill-Engecorps, sob a coordenação do Igam. A previsão de entrega é novembro de 2024.
A construção do PMSH envolve o levantamento de dados e informações, estudos técnicos, mapeamento de áreas prioritárias para ações de segurança hídrica e a criação de um banco de projetos para as áreas mapeadas, por circunscrições hidrográficas (CH), contendo diretrizes, metas e ações. O investimento para a elaboração do PMSH é de R$ 2.758.582,15, provenientes do Convênio nº 906405/2020, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Acompanhe abaixo a construção do Plano. Acesse os produtos entregues no Portal Infohidro ou no site do PMSH.
2. Projeto de Revitalização na Bacia Hidrográfica do Rio Viamão - Visa implementar ações em áreas degradadas estratégicas para a recuperação e conservação ambiental da Bacia do Rio Viamão, tributário do Rio São Francisco. O projeto irá beneficiar a população urbana e rural do município de Mato Verde, no Norte de Minas Gerais. A fonte de recurso também é proveniente do convênio firmado com o MIDR (Convênio nº 906405/2020) com investimento de R$ 1.268.518,99.
O projeto envolve as seguintes ações planejadas:
- Construção de 199 bacias de acumulação (barraginhas) para retenção de águas pluviais;
- Recuperação de 73 hectares de pastagem degradada;
- Construção de 95.469 metros de terraços em curva de nível, para melhor absorção da água de chuva e contenção de erosão.
O projeto está na fase preparatória da licitação para contratação de mão de obra especializada para execução do serviço. O trabalho será acompanhado pelo Igam.
Histórico de construção do Somos Todos Água / PMSH:
Dicas de leitura sobre o tema:
- 2016 - Estudo sobre as estratégias para a segurança hídrica de Minas Gerais
- 2017 - Notícia: Estado cria grupo para garantir a segurança hídrica do território mineiro
- 2017 - Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.548/2017 institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica
- 2018 - Gestão de Bacias Hidrográficas: Critérios para definição de áreas prioritárias para revitalização
- 2019 - Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2848/2019, que institui o Comitê Gestor do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos água
- 2019 - Documento base - Programa Somos Todos Água
- 2020 - Gestão e Situação das Águas de Minas Gerais: segurança hídrica
- 2021 - Gestão e Situação das Águas de Minas Gerais: ações para segurança hídrica
- Equipe do Programa Somos Todos Água: segurancahidrica@meioambiente.mg.gov.br
- Fale Conosco do Igam
- e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão