As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em participar de Edital de Chamamento Público do Programa Estadual de Saúde Básica Animal, para execução de serviços de avaliação clínica de cães e gatos em cidades mineiras já podem enviar suas propostas. Será selecionada uma OSC para prestação de assistência médico-veterinária itinerante por meio de termo de colaboração assinado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O recebimento das propostas será de 25 de setembro a 13 de outubro, por meio do e-mail fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br, conforme regras definidas no Edital.

Os serviços a serem prestados de forma itinerante pela OSC englobam avaliação clínica, avaliação do score corporal, ausculta cardíaca e pulmonar, aferição de temperatura corporal, vacinação (V-8 para cães e quádrupla para gatos), vermifugação, testes rápidos (cães: cinomose, parvovirose, erliquiose e leishmaniose; gatos: FIV e FeLV), curativos e pequenos procedimentos ambulatoriais.

A ação itinerante será realizada pela OSC durante um período de 12 meses e destina-se a cães e gatos de rua, sob a tutela de entidades de proteção animal e protetores individuais, previamente cadastrados no Cadastro de Entidades de Proteção Animal e Protetores Independentes da Semad. Será selecionada a entidade com objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, compatíveis com o edital, além de comprovar experiência social na área de bem-estar animal. O edital prevê a realização de mutirões de atendimento nos municípios apontados como de prioridades muito altas, altas e médias-altas. Caberá à entidade a logística e a organização prévia dos mutirões, com a articulação entre o poder público municipal e os protetores e ONGs locais.

A prestação do serviço inclui, ainda, o cadastro das informações da microchipagem dos animais atendidos no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos; o cadastro das informações detalhadas do atendimento realizado em cada animal e a realização de palestras educativas sobre saúde, bem-estar e posse responsável dos animais domésticos, direcionadas ao público participante dos mutirões.
 
Os atendimentos deverão ser executados em Unidades Móveis seguindo os preceitos definidos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e realizados por profissionais com formação em medicina-veterinária, devidamente habilitados e com inscrição ativa no CRMV.

 "O atendimento proporcionará uma avaliação clínica básica, seguida de vacinação, vermifugação e atendimentos que possam garantir a qualidade de vida dos cães e gatos, que na maioria das vezes nunca foram avaliados por um profissional da área", comenta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.

Acesse o Edital e verifique as condições para inscrição de propostas.
 
Programas
 
A política de bem-estar animal no Governo de Minas atua desde o resgate até o controle populacional de cães e gatos. Este ano, foi lançado o Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, para dar apoio a municípios nas ações de resgate de cães e gatos em Minas, em situação de maus-tratos e abandono.
 
Além disso, há o programa "Conheça Seu Amigo", no qual o Estado entrega microchips de identificação animal a municípios credenciados, por meio de edital de seleção, para que possam identificar animais de rua e da população de baixa renda, bem como os animais sob a tutela de OSCs e lares temporários. Também existe o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, que realiza castrações desses animais por meio de convênios e termos de fomento com municípios, consórcios de municípios e organizações da sociedade civil.

Fonte: Site Semad