Portaria Funasa sobre recursos para abastecimento de água - Comitês
Portaria Funasa sobre recursos para abastecimento de água
Noticia
Criado: Qua, 19 jul 2017 14:21 | Atualizado: Ter, 27 ago 2024 17:42
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Funasa nº 973, de 13 de julho, que estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais, fora do perímetro urbano definido por lei municipal e em comunidades quilombolas certificadas ou tituladas.
Poderão participar do Processo Seletivo entes federativos estaduais, municipais e do Distrito Federal, que deverão apresentar propostas para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e respectivos projetos técnicos.