As multas podem chegar a R$ 150 mil

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Diretoria Regional de Fiscalização Ambiental (Defis) da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Zona da Mata, concluiu, nesta sexta-feira (11), a operação extraordinária “Equipamentos de Saneamento Básico: Aterros Sanitários”. A ação, que contou com parceria da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), vistoriou quatro aterros sanitários na zona da mata, nos municípios de Cataguases, Muriaé, Viçosa e Pirapetinga. As multas aplicadas podem chegar a R$ 150 mil.

Durante a Operação foram identificados aterros sanitários operando sem a devida licença ambiental e, ainda, o descumprimento da Deliberação Normativa 170/2011, que estabeleceu em seu art. 1°, prazos para cadastro dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) por parte dos municípios. As medidas administrativas estão em andamento e a previsão é que sejam lavrados quatro autos de infração.

Dentro de 10 dias, a equipe da Diretoria de Fiscalização da SUPRAM Zona da Mata deverá concluir as análises e procedimentos administrativos iniciados em campo. “Comprovada a ausência de licença ou o funcionamento da atividade com licença vencida ou em desconformidade com a licença obtida, serão aplicadas as penalidades cabíveis, que vão desde multa simples a suspensão das atividades do empreendimento autuado”, explica o diretor de Fiscalização da Zona da Mata, Alessandro Albino Fontes.

ETEs e UTCs

Também entre os dias 7 e 11/8, a Diretoria de Fiscalização Zona da Mata (Defis ZM) promoveu uma operação ordinária para verificação da regularidade ambiental de três Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), nos municípios de Araponga, Cataguases e Divino, e duas Unidades Triagem e Compostagem (UTCs), nos municípios de Senador Firmino e Senhora de Oliveira.

A ação teve como objetivo confirmar a regularidade ambiental dos empreendimentos vistoriados para fins de recebimento de ICMS Ecológico, mecanismo tributário do Estado que possibilita aos municípios acesso a parcelas ampliadas do imposto em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos pela legislação estadual. Entre os critérios, está o Índice de Saneamento Ambiental (ISA), referente aos aterros sanitários, ETEs e UTCs.

“À princípio, não foram constatadas irregularidades em campo. No entanto, as análises ainda estão em andamento. A equipe procederá as análises e conferências nos sistemas ambientais, concluindo os procedimentos de fiscalização iniciados em campo e adotando as providências administrativas cabíveis, em caso de confirmação de irregularidades”, conclui o diretor regional de Fiscalização, Alessandro Albino Fontes.

Fonte: Site SEMAD