Instrumentos de Gestão - CBH Médio Rio Grande (GD7) - Comitês
| Plano de Recursos Hídricos | Concluído |
| Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes | A ser elaborado |
| Outorga de direito de uso dos recursos hídricos | Implementada |
| Cobrança pelo uso de recursos hídricos | Aprovada |
| Sistema de Informações em Recursos Hídricos | Em implementação |
