Instrumentos de Gestão - CBH do Rio São Mateus (SM1) - Comitês

| Plano de Recursos Hídricos | Implementado |
| Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes | Elaborado |
| Outorga de direito de uso dos recursos hídricos | Implementada |
| Cobrança pelo uso de recursos hídricos | Não possui |
| Sistema de Informações em Recursos Hídricos | Em implementação |