Instrumentos de Gestão - CBH do Rio Santo Antônio (DO3) - Comitês
| Plano de Recursos Hídricos | Em atualização |
| Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes | Elaborado |
| Outorga de direito de uso dos recursos hídricos | Implementada |
| Cobrança pelo uso de recursos hídricos | Implementada |
| Sistema de Informações em Recursos Hídricos | Em implementação |
