instrumentos gestao cabealho

Plano de Recursos Hídricos Concluído
Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes
A ser aprovado pelo CBH/CERH
Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Implementada
Cobrança pelo uso de recursos hídricos Não possui
Sistema de Informações em Recursos Hídricos Em implementação