O Governo de Minas anunciou, no dia 5/10, medidas para minimizar os impactos da escassez hídrica no Estado. Dentre elas, o início dos testes da captação de água no Rio Paraopeba, que já opera com cerca de 20% da capacidade prevista e deve atingir, até o fim do ano, sua capacidade máxima, o que representa 33% do abastecimento da região metropolitana da capital.

“Isso nos permitirá maior tranquilidade na segurança hídrica”, afirma Guilherme Frasson, diretor de operações da Copasa. Ainda segundo ele, novas captações passarão a funcionar em breve no estado. “Em Montes Claros, onde a situação é mais delicada, por enquanto estamos conseguindo abastecer e a expectativa é de que teremos uma nova captação no São Francisco, a mais de 150 quilômetros, que vai garantir o abastecimento da região por mais alguns anos, tanto em Montes Claros quanto nas cidades do entorno”, conta.

Restrição de uso da água em Minas

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no mesmo dia em que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou situação de escassez hídrica em porções hidrográficas do estado, por meio das portarias nº 76 e 77, publicadas em 5/10.

Com isso fica declarada a situação crítica de escassez hídrica superficial no Rio das Velhas. A situação vale para o trecho da Estação Ponte do Licínio Jusante até a jusante da estação Honório Bicalho Montante, nas regiões Metropolitana de Belo Horizonte e Central. A portaria 76 é válida até 1º de novembro de 2021.

As cidades afetadas são: Araçaí, Baldim, Belo Horizonte, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Cordisburgo, Curvelo, Esmeraldas, Funilândia, Inimutaba, Jaboticatubas, Jequitibá, Lagoa Santa, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Presidente Juscelino, Prudente de Morais, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luzia, Santana de Pirapama, São José da Lapa, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Já a Portaria nº 77 declara situação crítica de escassez hídrica superficial no Rio Escuro, no trecho à montante da estação Fazenda Córrego do Ouro, na Região Noroeste do Estado. A portaria 77 também é válida até 1º de novembro de 2021.

Municípios da Área de abrangência: Guarda-Mor, Paracatu e Vazante

A partir das decretações ficam impostas, a todas as captações de água, as seguintes restrições de uso:

- Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;
- Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
- Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial;
- Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

As declarações buscam prevenir ou minimizar os efeitos da falta de água e a possível degradação ambiental, além de garantir o atendimento aos usos prioritários e minimizar os impactos sobre os usos múltiplos. Tal ação é tomada baseada em critérios técnicos.

A crise hídrica em Minas Gerais é provocada pelo baixo índice de precipitação no último período chuvoso (de outubro de 2020 a março de 2021), considerada abaixo da média histórica em quase todo o estado, e que exige medidas para minimizar os impactos da seca.

Segundo o diretor-geral do Igam, Marcelo Fonseca, as medidas visam garantir a segurança, mas ainda não apresentam risco ao abastecimento do Estado. "Independente do período de crise hídrica, é importante que a população faça o uso consciente dos recursos. É preciso ter uma preocupação com esse bem que é limitado e, por isso, precisamos cuidar dele tanto em quantidade quanto em qualidade. Hoje temos, conforme afirma a Copasa, uma segurança nos reservatórios, com um volume bom”, explica.

Além das portarias 76 e 77, outras três regiões em Minas estão em situação de restrição de uso da água, conforme as seguintes portarias:

Portaria n° 43 - publicada em 12/6, que declara situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação fluviométrica São Pedro do Suaçuí, no Rio Suaçuí Grande e sua bacia de contribuição. A portaria vale até 31 de agosto de 2021 e foi prorrogada até 15 de outubro;

Portaria n° 71 - publicada 23/09, declarando situação crítica de escassez hídrica superficial nas porções hidrográficas a montante da estação Vila Matias e sua bacia de contribuição, na Região Leste do Estado. As restrições de uso para captação de água valem até 23 de outubro;

Portaria nº 72 - publicada em 23/09 declarando situação crítica de escassez hídrica superficial em porções hidrográficas do Rio Uberaba, no município de Uberaba, nas coordenadas geográficas latitude -19,715329 e longitude -47,936703 e a sua bacia de contribuição. As restrições valem até 23 de outubro.

Mais informações em: /web/igam/w/declaracoes-de-escassez-hidrica-superficial-1

Grupo de trabalho

Diante disso, o Governo de Minas criou um grupo estratégico de resposta à seca, com o objetivo de promover ações coordenadas dos órgãos e entidades do Estado relacionadas às consequências decorrentes da seca. Um plano de ação está em desenvolvimento, com atividades de curto, médio e longo prazo, com o objetivo de mitigar os efeitos da falta de água na vida dos cidadãos.

O grupo é composto pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

As ações envolvem a emissão de alertas, elaboração de boletins de situação hídrica, restrição de usos para equilíbrio entre demanda e oferta de água, transporte e distribuição de água, apoio aos municípios que enfrentam problemas com a seca, entre outras medidas.

As estratégias formuladas consideram cinco eixos de atuação: potencializar a capacidade de resposta; ampliar as atividades de gestão e acompanhamento; fomentar a participação dos municípios; ampliar a capacidade logística e de obras; além de ampliar a comunicação social e de difusão das informações.

Cenário em Minas

De acordo com Guilherme Frasson, diretor de operações da Copasa, Minas está em situação de alerta, no entanto o cenário ainda não é de risco, principalmente na região metropolitana da capital. “As questões mais críticas na região metropolitana ocorrem principalmente nas regiões de ocupação irregular, onde há excesso de consumo e a distribuição não fica homogênea. Mas, em termos gerais, sobre a garantia de abastecimento para a região metropolitana, a população pode ficar tranquila”, destaca.

Atualmente, em Minas, as cidades de Bugre, Campanário, Rubim, Frutal e Dores do Indaiá registram racionamento de água. Além disso, outras dez cidades estão em estado de atenção.

“Já estamos tomando medidas para minimizar os impactos nessas cidades e trabalhando para aumentar a produção. As chuvas deste período também podem impactar positivamente, melhorando a captação. Hoje, em Minas, mesmo com o cenário de pior estiagem até o ano que vem, não traria risco de chegar ao volume morto dos reservatórios. A situação é relativamente tranquila”, diz o diretor de operações.

Agência Minas