Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 74/2023 - Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio (CBH-Santo Antônio) para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 73/2023 - Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2024, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 72/2023 - Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO3 – Santo Antônio referente aos exercícios de 2024 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 71/2023 - Aprova o segundo termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020, celebrado entre a AGEDOCE e o IGAM para o desempenho das funções de entidade equiparada junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros af

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 70/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para os instrumentos de repasses e transferências de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio celebrados entre a AGEDOCE e as entid

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 69/2023 - Autoriza custeio de representantes do Comitê para a reunião de posse do mandato 2023-2027.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 68/2023 - Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais em Classes de Qualidade da Circunscrição Hidrográfica (CH) do Rio Santo Antônio – DO3 (2023-2042).

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 67/2023 - Autoriza custeio de representantes do Comitê para participação na reunião de alinhamento entre a comunicação e representantes dos comitês da bacia do rio Doce que será realizada no dia 23 de maio, na sede da

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 66/2023 - Aprova a minuta do Edital de Chamamento nº 02/2023, destinado à manifestação de interesse dos municípios inseridos nas circunscrições hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Carat

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 65/2023 - Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio (CBH-Santo Antônio) para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 64/2023 - Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Exercício de 2022.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 63/2023 - Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2023, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 62/2023 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 61/2023 - Autoriza custeio de representantes do Comitê para participação no Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro, em Governador Valadares/MG.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 60/2022 - Aprova contratação de empresa especializada para a produção de vídeo institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio no âmbito do Programa de Comunicação Social (P71).

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 59/2023 - Autoriza custeio de representantes do Comitê para participação no VimVer nos dias 04 e 05 de outubro, em Governador Valadares-MG.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 58/2023 - Autoriza custeio de representantes do Comitê para participação no VimVer nos dias 08 e 09 de setembro, em Governador Valadares-MG.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 57/2023 - Autoriza custeio de representantes do Comitê para participação no ENCOB 2022, a ser realizado nos dias 22 a 26 de agosto, em Foz do Iguaçu/PR.

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 56/2023 - Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2022, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica

Deliberação Normativa CBH DO3 Nº 55/2022 - Aprova o Processo de Outorga nº 4593/2010 para obtenção de outorga de Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, para fins de Geração de Energia, na UHE Porto Estrela, localizada no Rio Santo Antônio, na zona