Deliberação Normativa CBH Santo Antônio nº 77/2024 - Aprova a minuta do Edital de Chamamento nº 02/2024 – PROTRATAR OBRAS e do Edital de Chamamento nº 03/2024 – PROTRATAR PROJETOS.

Deliberação Normativa CBH Santo Antônio nº 76/2024 - Aprova os Relatórios de Execução do PAP e do POA no âmbito do CBH DO3 – Exercício de 2023.

Deliberação Normativa CBH Santo Antônio nº 75/2024 - Aprova revisão dos critérios e define os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê DO3..

Deliberação Normativa CBH Santo Antônio Nº 53/2021 - Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do CBH Santo Antônio para o exercício de 2022.

Deliberação Normativa CBH Santo Antônio Nº 52/2021 - Aprova cenário para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação Normativa CBH Santo Antônio nº 51/2021 - Aprova o Processo de Outorga nº 7286/2007, para Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, com finalidade de geração de energia, na PCH Funi

Deliberação Normativa CBH Santo Antônio nº 50/2021 - Aprova o Processo de Outorga nº 11630/2010, requerido pela CEMIG, para aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, com fins de geração de energia, no Barramento Santo Antônio, da UHE Salto Grande

Deliberação Normativa CBH Santo Antônio nº 49/2021 - Aprova o Processo de Outorga nº 11629/2010, requerido pela CEMIG, para Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico, com fins de geração de energia, na Usina Hidroelétrica - UHE Salto Grande

Deliberação Normativa CBH Santo Antônio nº 48/2021 - Aprova Ad Referendum a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio – Mandato 2022-2026

Deliberação CBH Santo Antônio nº 47/2021 - Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada

Deliberação CBH Santo Antônio nº 46/2021 - Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH3 – Santo Antônio referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências

Deliberação CBH Santo Antônio nº 45/2021 - Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica

Deliberação CBH Santo Antônio nº 44/2020 - Aprova a indicação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio.

Deliberação CBH Santo Antônio nº 43/2020 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio– mandato 2020-2022.

Deliberação CBH Santo Antônio nº 42/2019 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos - CTPP do CBH do Rio Santo Antônio

Deliberação CBH Santo Antônio nº 41/2019 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança - CTOC do CBH do Rio Santo Antônio

Deliberação CBH Santo Antônio nº 40/2019 - Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio

Deliberação CBH Santo Antônio nº 39/2019 - Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio

Deliberação CBH Santo Antônio nº 38/2019 - Estabelece critérios e normas gerais para a tramitação dos processos de outorga de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor no âmbito do CBH do Rio Santo Antônio

Deliberação CBH Santo Antônio nº 37/2019 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio