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Comitês de Bacias Hidrográficas

Os comitês são a base da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos no Brasil. Neles, poder público (municipal e estadual), usuários de água (indústria, mineração etc) e sociedade civil se reúnem para debater e deliberar sobre a gestão das águas da bacia.

Em Minas Gerais, os comitês são compostos por representantes do poder público estadual, do poder público municipal, de usuários de água (indústria, mineração etc) e de entidades da sociedade civil. Os conselheiros são eleitos por um processo democrático e nomeados pelo governador, com mandato renovado a cada quatro anos.

As reuniões dos comitês são públicas e todos os participantes podem manifestar a sua opinião sobre os temas discutidos na plenária. O direito ao voto, entretanto, é restrito aos membros do comitê, que são escolhidos por meio de processo eleitoral e nomeados pelo governador do Estado, com mandato renovado a cada quatro anos. (link na própria página do novo portal dos comitês).

Ao fazer parte de um comitê, o conselheiro poderá interferir e participar ativamente da gestão das águas da bacia onde ele está inserido, com direito a voz e voto. Ele será responsável por discutir e definir questões importantes como as ações e os investimentos prioritários para a bacia, as metas de qualidades para os cursos de água da região, considerando os diferentes usos, a cobrança pelo uso da água, a aprovação ou não de outorga de empreendimentos de grande porte e com potencial poluidor, dentre outros. Os conselheiros também têm papel fundamental de arbitrar os conflitos pelo uso da água em sua bacia.

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