Reunião Ordinária GD6_10/08/2021_Google Meet
GD6 - Pauta retificada - 10/08/2021
Decreto 48160/2021 - Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado e dá outras providências.
Deliberação Normativa 08/2020
Deliberação Normativa 68/2021
Nota Técnica 18/2020