DO3 - Pauta - 19/11/2019

Minuta de Deliberação_Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Planejamento e Projetos

Minuta de Deliberação_Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança -

Minuta de Deliberação_Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal

Minuta de Deliberação_Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Câmaras Técnicas

Minuta de Deliberação_Estabelece critérios e normas gerais para a tramitação dos processos de outorga de uso de recursos hídricos para empreendimentos de grande porte.

Parecer Técnico CTIL

Planejamento 2020