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Deliberações

Deliberação CBH Pará nº037/2019 - Dispõe sobre a composição e as competências do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão no âmbito do Comitê do Rio Pará e dá outras providências
Deliberação CBH Pará n°036/2019 - Altera o Regimento do Comitê
Deliberação CBH Pará n°035/2019 - Aprova o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos
Deliberação CBH Pará n°031/2017 - Aprova “ad referendum” do Plenário o Orçamento anual da Agência Peixe Vivo, referente aos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos
Deliberação CBH Pará n°030/2017 – Altera o Regimento do Comitê
Deliberação CBH Pará n°029/2017 - Aprova “ad referendum” do Plenário o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos
Deliberação CBH Pará n°028/2016 – Aprova os serviços e os limites orçamentários para a estruturação física e operacional do Comitê
Deliberação CBH Pará n°024/2013 - Estabelece critérios e normas e aprova valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos
Deliberação CBH Pará n°024/2013 – Anexos I e II da Deliberação n°024/2013
Deliberação CBH Pará n°023/2013 – Aprova a indicação da AGB Peixe Vivo para desempenhar as funções de Entidade Equiparada à Agência de Bacia
Deliberação CBH Pará n°022/2011 - Aprova a instituição da Câmara Técnica de Educação Ambiental, Comunicação e Mobilização (CTECOM)
Deliberação CBH Pará n°021/2011 - Aprova a instituição da Câmara Técnica de Planejamento e Projetos (CTPP)
Deliberação CBH Pará n°020/2011 - Aprova a instituição do Regimento Interno das Câmaras Técnicas
Deliberação CBH Pará n°019/2011 - Aprova a instituição da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC)
Deliberação CBH Pará n°018/2011 - Aprova a instituição da Câmara Técnica Institucional Legal (CTIL)
Deliberação CBH Pará n°017/2009 - Adequação do Regimento Interno do Comitê atendendo aos procedimentos estabelecidos na DN CERH nº 030/2009
Deliberação CBH Pará n°016/2009 - Aprova a equiparação da AGB - Peixe Vivo à Agência de Bacia.
Deliberação CBH Pará n°015/2009 - Aprova a indicação da AGB Peixe Vivo para desempenhar as funções de Entidade Equiparada à Agência de Bacia
Deliberação CBH Pará n°014/2008 - Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos (RDRH) da bacia
Deliberação CBH Pará n°028/1998 – Enquadra águas do Rio Pará