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Deliberações

Resolução CBH Araguari nº 44/2013 - Aprova o Plano de Aplicação Plurianual 2013-2017 dos recursos originários da Cobrança pelos Usos dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
Resolução CBH Araguari nº 43/2013 - Institui o Programa de Mobilização, Comunicação Social e Educação Ambiental no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
Resolução CBH Araguari nº 42/2013 - Institui o Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
Resolução CBH Araguari nº 41/2013 - Institui o Programa de Atendimento às atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
Portaria CBH Araguari nº 04/2012 - Designa membros do CBH Araguari para a Auditoria Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Portaria CBH Araguari nº 03/2012 - Cria Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão no âmbito do CBH Araguari
Portaria CBH Araguari nº 02/2012 - Prorroga Grupo de Trabalho para análise do requerimento de processo de outorga do empreendimento Usina Hidrelétrica Amador Aguiar I e II
Portaria CBH Araguari nº 01/2012 - Cria Grupo de Trabalho para análise do requerimento de processo de outorga do empreendimento Usina Hidrelétrica Amador Aguiar I e II
Resolução CBH Araguari nº 40/2012 - Constitui Comissão Eleitoral para o processo de renovação dos membros do comitê - 2013/2017
Resolução Ad Referendum CBH Araguari nº 39/2012 - Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o IGAM e a ABHA, entidade equiparada a agência de Bacia Hidrográfica do CBH Araguari, com anuência do CBH do Rio Araguari
Resolução CBH Araguari nº 38/2012 - Nomeia os membros das Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
Resolução CBH Araguari nº 37/2012 - Institui a Câmara Técnica de Planejamento e Controle
Resolução CBH Araguari nº 36/2012 - Institui a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança
Resolução CBH Araguari nº 35/2012 - Extingue Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
Resolução CBH Araguari nº 34/2012 - Institui o Programa Água Boa e o Programa Mais Água no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari
Resolução CBH Araguari nº 33A/2012 - Aprova o relatório do grupo técnico que trata da outorga do Empreendimento UHE AMADOR AGUIAR I e II (CAPIM BRANCO I e II)
Deliberação Normativa CBH Araguari nº 05/2012 - Aprova as normas gerais para funcionamento das Câmaras Técnicas
Portaria CBH Araguari nº 07/2011 - Cria Grupo de Trabalho para análise do requerimento de renovação de outorga de aproveitamento de potencial hidrelétrico do Grupo Lafarge Brasil S/A
Portaria CBH Araguari nº 06/2011 - Cria Grupo de Trabalho para análise dos projetos a serem encaminhados ao FHIDRO
Portaria CBH Araguari nº 05/2011 - Cria Grupo de Trabalho para consolidação da metodologia de classificação de projetos para o FHIDRO