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Deliberações

Moção n° 01/2021 - Manifesta apelo aos Poderes Executivo e Legislativo de Caxambu para que mantenham os atuais dispositivos legais e regulamentares que visam mitigar e controlar os processos erosivos no Município
Deliberação nº 05/2021 - Aprova o Processo de Outorga de grande porte nº 3117/2021 requerido por Rodrigo José Tavares Eireli / Loteamento San Marino II.
Deliberação nº 04/2021 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do CBH Verde – mandato 2022/2026.
Deliberação nº 03/2021 - Altera a recomposição da Câmara Técnica de Plano e Projetos (CTPP) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde
Deliberação nº 02/2021 - Altera a recomposição da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde
Deliberação nº 01/2021 - Altera a recomposição da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde
Deliberação Normativa nº 03/2020 - Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde.
Deliberação Normativa nº 02/2020 - Aprova a recomposição da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Verde - GD4.
Deliberação Normativa ad referendum nº 01/2020 - Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde – mandato 2020-2022
Deliberação Conjunta "ad referendum" dos Comitês Mineiros da Bacia do Rio Grande 03/2019 - Prorroga o prazo de vigência do GT para discussão do processo de implementação da cobrança e formato jurídico-institucional da Agência de Bacia
Deliberação Conjunta "ad referendum" dos Comitês Mineiros da Bacia do Rio Grande 02/2019 - Prorroga o prazo de vigência do GT para discussão do processo de implementação da cobrança e formato jurídico-institucional da Agência de Bacia
DN nº 04/2019 - Altera a composição do GT Águas Minerais
DN nº 03/2019 - Altera a composição da CTPP
DN nº 02/2019 - Altera a composição da CTOC
DN nº 01/2019 - Altera a composição da CTIL
DN nº 03/2018 - Aprova a recomposição da CTOC
Deliberação Conjunta "ad referendum" dos Comitês Mineiros da Bacia do Rio Grande 01/2018 - Institui o GT para discussão do processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos e formato jurídico-institucional da Agência de Bacias
DN nº 02/2016 - Aprova criação da Comissão Eleitora para renovação dos membros do CBH Verde
 
 

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