Instrumentos de Gestão - CBH Vertentes do Rio Grande

Os Instrumentos de Gestão são utilizados para que a gestão dos recursos hídricos ocorra de forma descentralizada, integrada e participativa.

A função principal desses instrumentos ou ferramentas de gestão é possibilitar a implementação da Política Nacional e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos. São eles:

Plano Estadual de Recursos Hídricos

Plano Diretor de Recursos Hídricos

Enquadramento dos corpos de água

Outorga do direito de uso dos recursos hídricos

Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos

Sistema de informações