A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) disponibilizará a primeira turma do curso de capacitação sobre fiscalização ambiental aos municípios. As atividades são direcionadas a gestores e técnicos de municípios que já realizam o licenciamento e a fiscalização ambiental em Minas Gerais e aos municípios que estão se estruturando para iniciar o exercício de suas atribuições originárias. As inscrições vão até 13 de agosto e podem ser feitas no link.
O período de duração dos cursos é de 30 de agosto a 30 de novembro de 2021. Serão ofertados dois cursos de capacitação, com carga horária total de 46 horas. Os cursos são gratuitos e realizados na modalidade Educação a Distância (EAD), sendo disponibilizados na plataforma Trilhas do Saber.
O primeiro curso - Atividades Potencialmente Poluidoras - traz as informações necessárias para o conhecimento dos conceitos básicos para determinação dos tipos de licenças ambientais e modalidades de licenciamento, caracterização da atividade e os sistemas de controle ambiental necessários para o seu desenvolvimento, além das penalidades em decorrência da não observância da legislação ambiental.
Os temas que compõem o curso são: Legislação e Definição; Caracterização das Atividades; Sistemas de Controle Ambiental; Procedimentos, Autos de Fiscalização e Infração; além de estudos de caso. O total é de 24 horas/aula.
Já o curso Estratégia aplicada à fiscalização ambiental apresenta subsídios para que possam ser visualizadas oportunidades de otimização nas ações de fiscalização, com conceitos, definições e práticas referentes às estratégias aplicadas na fiscalização ambiental realizadas na Semad. O trabalho está em consonância com as atuais diretrizes estratégicas governamentais e também traz um capítulo de fiscalização preventiva, abordando os principais métodos para o desenvolvimento desta temática.
Ele está dividido em seis partes: Definições e Legislação; Gestão Estratégica; Planejamento Estratégico; Fiscalização Preventiva; Métodos e Procedimentos; e Na Prática. No último capítulo também serão apresentados casos práticos para melhor entendimento do conteúdo aprendido. Essa atividade exige 22 horas de aulas.