Para orientar e qualificar os municípios mineiros sobre pautas relevantes ligadas à agenda ambiental, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) realizaram, na última sexta-feira (21/5), a "2ª Oficina Sisema/AMM - Capacitando Municípios".
Os temas tratados foram: Municipalização do Licenciamento; Intervenção Ambiental em Âmbito Local; Programa de Regularização Ambiental (PRA); Previsão e Monitoramento de Tempo Severo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas. O evento contou também com a apresentação do projeto "Renaturalização urbana: soluções baseadas na natureza para desafios urbanos".
Na abertura, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, observou que o Sisema está realizando diversas atividades nas quais aborda assuntos de interesse direto para o cidadão e lembrou que, além do licenciamento, todos os temas têm grande importância. “Gestão ambiental significa qualidade de vida e saúde”, afirmou.
Já a representante da AMM e prefeita de Nepomuceno, Iza Menezes, disse que a oficina demonstra a importância para os municípios de buscar parcerias. “Desburocratizar significa agilizar e dar resultados melhores”, destacou.
Palestras
Abrindo as apresentações, a gestora ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), Sabrina Maria Lima Accioly, apresentou o Projeto de Renaturalização Urbana que está em fase inicial. Ela observou que, no Brasil, 70% das pessoas vivem em áreas urbanas. “A projeção da ONU (Organização das Nações Unidas), até 2050, é de que esse número será de 85% em todo o mundo”, afirmou.
Sabrina Accioly destacou que o padrão atual da expansão urbana é predatório, alterando fluxos naturais. “É necessário se considerar no processo de ocupação do solo o planejamento urbano e a paisagem para termos cidades mais sustentáveis”, pontuou.
“As cidades mais sustentáveis e resilientes enfrentam melhor problemas como enchentes, deslizamentos e indisponibilidade de água, por exemplo”, afirmou. Dentre as melhorias que os municípios podem implementar estão a instalação de telhados verdes e pavimentação permeável, o aumento da arborização nas cidades e a criação de parques lineares.
Universalização
A diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Geovana Santos, abordou o processo de municipalização do licenciamento. “É importante lembrar que a Constituição dá à União, Estados e municípios a responsabilidade de licenciar empreendimentos que afetem o meio ambiente”, destacou.
“A municipalização permite que o município conte com mais uma ferramenta para traçar sua política de desenvolvimento sustentável”, afirmou Geovana Santos. As cidades podem assumir o licenciamento por competência originária ou por convênio de cooperação técnica com a Semad. Para tanto, eles devem possuir uma estrutura como Conselho de Meio Ambiente e órgão licenciador.
Para a gestora, os ganhos são mais insumos, mais recursos e mais estrutura, fortalecendo o Sistema Nacional de Meio Ambiente. “No contexto, o empreendedor deve ter claro para si, como é feito o licenciamento, o que implica transparência na gestão”, afirmou.
Intervenção ambiental
Encerrando as apresentações da manhã, o gerente de Regularização as Atividades Florestais do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Cesar Teixeira Donato Araújo, detalhou como funciona a emissão de Autorizações de Intervenção Ambiental, que permitem ou não qualquer ação sobre a cobertura vegetal nativa ou áreas de uso restrito, mesmo que não aconteça supressão de vegetação.
César Araújo observou que a Lei Complementar 140, de 2011, distribuiu essas competências entre os Governos Federal, Estadual e Municipal. “Em Minas Gerais, as autorizações simples (somente para supressão) são dadas pelo IEF e aquelas ligadas ao licenciamento Ambiental, pela Semad”, explicou.
Ele lembrou, ainda, que as áreas com o Bioma Mata Atlântica têm um modelo específico. O gerente explicou que o município pode emitir uma autorização, mas somente em áreas com estágio primário ou secundário de regeneração e em casos de utilidade pública. “A maior parte das autorizações de supressão são emitidas pelo IEF, que dá apoio aos municípios”, afirmou.
PRA
Abrindo as apresentações da tarde, o gerente de Recuperação Ambiental e Planejamento da Conservação de Ecossistemas, Thiago Cavanelas Gelape, detalhou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Minas Gerais. O trabalho é uma exigência do Código Florestal Federal (Lei 12.651) e Estadual (Lei 20.933).
Gelape explicou que a Lei Federal delegou aos Estados a instituição do PRA devido às particularidades de cada um. O passo que antecedeu o Programa foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que reúne informações sobre propriedades rurais e cuja adesão é obrigatória.
Em Minas Gerais, cerca de 890 mil propriedades foram inscritas no CAR, num total de 50.234.836,75 hectares de áreas. Dessas, 60% declararam intenção de aderir ao PRA e 40%, não. “O decreto que regulamenta o PRA de Minas Gerais foi publicado em janeiro e, em breve, será disponibilizado no site do IEF (www.ief.mg.gov.br), o Manual Técnico com todos os passos”, informou Thiago Gelape. Segundo ele, o PRA tem como premissas a recuperação Ambiental e a harmonização dos pilares ambientais, sociais e econômicos.
Outro aspecto destacado por Thiago Gelape é a interface do PRA com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabelece diretrizes a médio e longo prazo e inclui a meta de aumento da vegetação nativa em Minas Gerais em 15%, de 2019 a 2030, em relação às áreas suprimidas de vegetação nativa neste período. “A meta será alcançada com a implantação do Programa, que é um dos maiores do mundo na restauração florestal”, observou.
Áreas contaminadas
O trabalho de gestão de áreas contaminadas realizado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente foi tema da palestra de Cintia Guimarães Santos. O cadastro resulta no Inventário de Áreas Contaminas, publicado anualmente no site da Feam (www.feam.br).
“Trabalhamos com análise da qualidade do solo, alterações e riscos potenciais”, observou Cintia dos Santos. Existem três cenários a serem avaliados: agrícola, residencial e industrial. A analista Ambiental da Feam explicou que são três as etapas para lidar com uma área contaminada: a identificação, o diagnóstico e a intervenção para descontaminação. “Se existir suspeita de contaminação, passamos para a etapa de investigações e uma pergunta básica deve ser respondida: Existe perigo?”, destacou.
Caso seja confirmada a contaminação de uma área, são dois anos, no mínimo, para se fazer uma avaliação definitiva e os empreendimentos têm um prazo de até seis anos para reabilitar a área.
Os locais, mapas e outros dados sobre as áreas contaminadas em Minas estão disponíveis no site da Feam e também na Plataforma IDE-Sisema, que reúne outras informações úteis para os gestores ambientais das Prefeituras interessadas.
Meteorologia
Encerrando as apresentações, o meteorologista do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Guilherme Schild, explicou como são feitas as previsões de tempo severo, que são as chuvas fortes, com granizo, rajadas de vento e até tornados.
Ele explicou que a metodologia para monitorar o tempo severo inclui avaliar alguns aspectos como a umidade, instabilidade termodinâmica - que é a energia potencial disponível para gerar o fenômeno - , além do levantamento da parcela de ar da superfície.
Ele disse, também, que é necessário observar o cisalhamento vertical do vento que é o aumento da velocidade do vento em altitudes maiores. “Quanto maior o cisalhamento, mais forte é a tempestade e o tempo de duração”, destacou.
Schild explicou que a previsão utiliza como base as imagens de satélites meteorológicos. “Também são usados dados de estações meteorológicas e aerológicas, além de informações fornecidas por aviões e navios”, detalhou.
“A análise de todos os dados, com auxílio do computador, permite estimar a quantidade de tempestade em uma região, o grau de severidade e o horário em que devem ocorrer”, explicou. O Igam tem uma parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) para quem repassa os alertas de tempo severo. 7.980 alertas foram emitidos desde setembro de 2019.
Schild explicou, ainda, que existem quatro níveis de tempestades, desde as raras e destrutivas de nível 4, passando pelas mais comuns de nível 1 e 2 e as incomuns de nível 3.
A íntegra da 2ª Oficina Sisema/AMM está disponível no canal do YouTube no Sisema, no link www.youtube.com/meioambienteminasgerais
Fonte: Ascom/Sisema