O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) deu início, nesta sexta-feira (11/12), ao cadastro para produtores de água não potável de reuso proveniente de Estações de Tratamento de Efluentes Sanitários (ETES). A medida é complementar à publicação da Deliberação Normativa 65/2020, publicada em junho, que regulamentou a prática em Minas Gerais para diversas atividades.

O cadastro será realizado virtualmente, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG), sem previsão de custos. Devem participar do cadastramento todos os produtores para reuso direto de água não potável originada de ETES de sistemas públicos ou privados que tratam esgotos sanitários. Não há data para o término do envio das informações ao Igam.

Os interessados devem preencher o formulário disponível neste link. Em seguida uma cópia, em PDF, do questionário respondido deve ser submetida, via SEI, ao Igam, juntamente com os documentos necessários: CPF ou CNPJ, comprovante de endereço, laudo sobre a qualidade da água para reuso produzida feito por responsável técnico habilitado. As orientações detalhadas para a efetivação do cadastro podem ser consultadas no site do instituto.

Para mais informações acesse: Portal do Igam 

Clique na imagem e acesse o tutorial que orienta sobre o cadastro.

Fonte: Portal Igam/Ascom Sisema