O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prorrogou os prazos para que seja feita a declaração da situação dos empreendimentos no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais. As Portarias Igam nº 13 e 14 de 2019, com as novas datas, foram publicadas no último sábado, 30 de março.

O novo prazo foi determinado porque muitos usuários não conseguiram realizar o preenchimento devido a problemas e inconsistências apresentadas no sistema no decorrer do ano de 2018.

O preenchimento do formulário eletrônico é dinâmico, ou seja, à medida em que se preenche o formulário de caracterização da interferência, o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações, evitando o preenchimento de campos desnecessários.

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