A partir de 25/05, os produtores rurais de Minas Gerais passam a contar com o sistema online para cadastro de pequenos usos de água do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam). O sistema foi lançado no dia 25/05 pelo Governo de Minas Gerais, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A iniciativa vai beneficiar, por ano, cerca de 30 mil produtores rurais, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.

A diretora geral do Igam, Maria de Fátima Chagas, conta o novo serviço vai ajudar a identificar e regularizar o chamado uso insignificante da água, referente à pequenas vazões de água em propriedades rurais. A legislação prevê que, para esses usuários, não é necessária concessão de outorga pelo poder público, cabendo somente o registro."Esse novo sistema faz parte de um compromisso do Governo de Minas Gerais no âmbito do pacto do cidadão. O sistema vai substituir o fluxo atual, que é mais moroso, com duas etapas de formalização nas Suprams (Superintendências Regionais de Meio Ambiente), pagamento de taxa e envio de certidões pelos Correios. O sistema agora é auto declaratório e não tem cobrança de taxas”, explicou.

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